O SITCES, informa os trabalhadores do Sector retalhista do comércio e serviços do distrito do Porto que, foi alcançado um importante acordo de revisão salarial e valorização profissional no setor.

Esta negociação representa um marco importante, reforçando a importância da negociação colectiva na melhoria das condições de trabalho, valorização das categorias profissionais e reconhecimento da experiência dos trabalhadores.

A nova tabela salarial garante uma valorização média superior a 10 %, criando diferenciação salarial entre categorias profissionais e rompendo com a lógica de uma tabela assente apenas no salário mínimo nacional, com retroativos a 1 janeiro de 2026. 

Destacamos:

• A fixação de subsídio de alimentação para 6,00€ por dia;
• Para os trabalhadores (semana inglesa) que prestem trabalho ao sábado à tarde, receberão o subsídio de alimentação no valor de 99€;
• Abono para falhas de 26,42€;
• Regime de férias de 22 dias úteis com majoração até 3 dias;
• Pagamento com acréscimo de 25% para o trabalho nocturno prestado entre as 21h e as 7h do dia seguinte;
• Trabalho normal prestado ao Domingo será pago com um acréscimo de 100%;
• O trabalho prestado ao domingo dá ainda o direito a um descanso compensatório correspondente a 50% das horas de trabalho realizado por cado domingo trabalhado, a gozar no período de referência de 4 meses, excluindo-se esta compensação para os trabalhadores part-time (sexta, sábado e domingo);
• Complemento semanal de 23,25€ - trabalhadores da secção das carnes;
• Trabalho normal prestado em dia Feriado pago com um acréscimo de 200%;
• Garantia de um fim-de-semana completo por mês de folga.
• Valorização profissional das categorias, após 3 anos de permanência os trabalhadores: caixa balcão de 1ª, operador especializado e caixeiro de 1ª, ascenderão a caixa balcão principal, caixeiro principal e operador principal.

Tabela Salarial com retroactivos a 1 de Janeiro 2026 (após publicação em BTE)

 Foi celebrado o Contrato Coletivo de Trabalho entre o SITCES e a Associação Empresarial do Alto Tâmega- ACISAT, representando uma importante conquista para os trabalhadores abrangidos.

Com a intervenção do SITCES foi possível garantir uma valorização salarial real das categorias profissionais, com aumentos médios de cerca de 41€ mensais, correspondendo a uma valorização média próxima de 4,5%, representando um importante avanço na valorização dos salários e das carreiras profissionais no setor.

Destacamos ainda algumas das principais conquistas deste Contrato Coletivo:

➤Subsídio de alimentação de 6,15€ por dia de trabalho;

➤Para os trabalhadores (semana inglesa) que prestem trabalho ao sábado à tarde após as 13h- receberão um subsídio de 16,50€;

➤Trabalho noturno com acréscimo de 85% relativamente à retribuição normal, trabalho prestado entre as 20h e as 7h do dia seguinte;

➤Subsídio de refeição extra até 5,50€ para trabalhadores cujo trabalho noturno se prolongue após as 20h;

➤Pagamento do trabalho suplementar com acréscimos de 50% na primeira hora e 75% nas horas seguintes;

➤ Trabalho normal prestado em dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar e com acréscimo de 100%, tendo ainda direito a um descanso compensatório remunerado pelo trabalho em dia de descanso semanal obrigatório, a gozar num dos três dias seguintes;

➤ Trabalho normal prestado ao Domingo pago com um acréscimo de 100%;

➤ Trabalho normal prestado em dia Feriado pago com um acréscimo de 200%;

➤ Direito a diuturnidades, correspondentes a 1% sobre a tabela salarial por cada três anos de permanência no nível D (9,50€ cada), até ao limite de três diuturnidades;

➤ 22 dias de férias mais a majoração para trabalhadores com assiduidade, podendo atingir até três dias adicionais;

➤ Dispensa do trabalhador no dia do seu aniversário, sem perda de retribuição;

➤ Licença por falecimento de irmão ou familiar do 2.º grau da linha colateral durante três dias consecutivos;

O SITCES continuará a estar ao lado dos trabalhadores, com independência, firmeza e determinação, para defender os seus direitos e continuar a lutar por novas melhorias no futuro.

Sindicato Independente de trabalhadores, para trabalhadores!    

 A tua voz, o teu sindicato!

Tabela Salarial com retroativos a 1 de Janeiro 2026 (aplicável após publicação em BTE)

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Foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a ACISB

🫵 Participar no 1.º de Maio é afirmar o valor do trabalho, defender os direitos conquistados e continuar a lutar por melhores condições para quem trabalha.

O 1.º de Maio é, em todo o mundo, um dia de afirmação dos direitos dos trabalhadores.

O 25 de Abril devolveu a liberdade ao povo português.