Trabalho XXI - Não à reversão histórica dos direitos laborais

Flexibilização = Precarização

• A “flexibilidade” apresentada como modernização esconde a individualização das relações laborais, promovendo vínculos mais frágeis e instáveis.
• Regressa o banco de horas individual, permitindo que o empregador ajuste horários sem negociação coletiva.
• Incentiva a igualização por baixo: em vez de elevar os direitos dos mais precários, retira-se direitos aos que ainda os têm.

Negociação Coletiva Enfraquecida

• A proposta acentua a caducidade das convenções coletivas, encurtando prazos de sobrevivência e dificultando a renovação.
• Reduz o papel dos sindicatos, favorecendo acordos individuais e desregulação coletiva.
• A lógica é clara: menos poder para os trabalhadores organizados, mais margem para os empregadores imporem condições.

Direito à Greve em Risco

• Alargamento dos serviços mínimos obrigatórios a novos sectores (como creches e lares), sob o pretexto de compatibilizar com outros direitos.
• Esta medida pode limitar fortemente a eficácia da greve, esvaziando-a como instrumento de luta.
• Há riscos de inconstitucionalidade, mas o Governo pa

  Flexibilização = Precarização

  • A “flexibilidade” apresentada como modernização esconde a individualização das relações laborais, promovendo vínculos mais frágeis e instáveis.
  • Regressa o banco de horas individual, permitindo que o empregador ajuste horários sem negociação coletiva.
  • Incentiva a igualização por baixo: em vez de elevar os direitos dos mais precários, retira-se direitos aos que ainda os têm.

  Negociação Coletiva Enfraquecida

  • A proposta acentua a caducidade das convenções coletivas, encurtando prazos de sobrevivência e dificultando a renovação.
  • Reduz o papel dos sindicatos, favorecendo acordos individuais e desregulação coletiva.
  • A lógica é clara: menos poder para os trabalhadores organizados, mais margem para os empregadores imporem condições.

  Direito à Greve em Risco

  • Alargamento dos serviços mínimos obrigatórios a novos sectores (como creches e lares), sob o pretexto de compatibilizar com outros direitos.
  • Esta medida pode limitar fortemente a eficácia da greve, esvaziando-a como instrumento de luta.
  • Há riscos de inconstitucionalidade, mas o Governo parece disposto a avançar mesmo assim.

  Despedimentos

  • A proposta torna mais fácil e barato despedir: em vez de o trabalhador ter direito a voltar ao seu posto quando despedido sem justa causa, a empresa pode simplesmente pagar uma indemnização e seguir em frente.
    O despedimento deixa de ser uma exceção e passa a ser um instrumento fácil nas mãos da empresa.
  • Reduz a proteção dos trabalhadores e pode aumentar a incerteza no emprego, criando um ambiente onde muitos evitam exercer plenamente os seus direitos por receio de consequências.

  Horário flexível e conciliação com a Vida Familiar

  • É alargado o conceito de horário flexível e de adaptabilidade, permitindo às empresas gerir os tempos de trabalho de forma quase unilateral.
  • Embora apresentada como medida de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, na prática pode aumentar a imprevisibilidade dos horários e dificultar a organização da vida familiar, sobretudo para quem tem filhos pequenos ou presta cuidados.
  • Em vez de promover a conciliação, corre-se o risco de agravar o desgaste e a instabilidade dos trabalhadores.

  Licença de Amamentação

  • Ataque a um direito essencial para a proteção da maternidade e da primeira infância.

  O SITCES não aceita recuos!

  Apelamos à mobilização de todos os trabalhadores e estruturas representativas para travar esta tentativa de desvalorização do trabalho e da vida de quem trabalha.

  Ler comunicado em formato PDF